TJTO - 0048563-56.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA

CPF *55.***.*44-53

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 07:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 07:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 07:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 06:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 06:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 06:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048563-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o início do cumprimento da sentença pela autora.

    Caso se mantenha inerte, certifique-se, arquivando os autos com as baixas de estilo.

    Intime-se.

    Palmas, data registrada pelo sistema.    

  • 26/06/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:28

    Despacho - Mero expediente

  • 26/06/2025 12:26

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2025 12:22

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2025 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/06/2025 07:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 12/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 14:04

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 10/06/2025 22:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 02/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:29

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 30/05/2025 16:29

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/05/2025 16:28

    Trânsito em Julgado

  • 07/05/2025 15:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/05/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/04/2025 17:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:38

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/03/2025 17:28

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:13

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 276

  • 16/01/2025 13:08

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2024 15:34

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 23/07/2024 14:35

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2024 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/07/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:41

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 26/03/2024 14:08

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2024 12:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 25/03/2024 21:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2024 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2024 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2024 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2024 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/02/2024 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/02/2024 17:11

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 21/02/2024 17:01

    Conclusão para julgamento

  • 19/02/2024 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 05/02/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2024 20:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/01/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2023 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2023 18:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2023 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2023 13:41

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/12/2023 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 14/12/2023 16:45

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/12/2023 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 13/12/2023 13:30

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2023 13:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/12/2023 13:29

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/12/2023 12:43

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)

  • 13/12/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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