TJTO - 0010821-16.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0010821-16.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780) ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO (OAB TO008625) ADVOGADO(A): CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON (OAB MG101649) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) AGRAVADO: MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON (OAB MG101649) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 313
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22/08/2025 16:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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21/08/2025 18:19
Juntada - Documento - Relatório
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20/08/2025 13:48
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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14/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2025 08:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0010821-16.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: TIM S AADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780)ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO (OAB TO008625)ADVOGADO(A): CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON (OAB MG101649)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, nos autos de Ação de Execução Fiscal nº 5000313-63.2007.8.27.2729, em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, promovido por TIM S/A, ora agravada.
Ausente o pedido de liminar determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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11/07/2025 13:27
Despacho - Mero Expediente
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10/07/2025 15:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)
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10/07/2025 08:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
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10/07/2025 08:34
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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08/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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08/07/2025 10:23
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392427 - R$ 160,00
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08/07/2025 10:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 160 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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