TJTO - 0000519-59.2025.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
03/09/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000519-59.2025.8.27.2721/TO AUTOR: EUCILENE RODRIGUES GAMA BERNARDESADVOGADO(A): MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRA (OAB TO008905) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ajuizada por EUCILENE RODRIGUES GAMA BERNARDES, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
A parte autora informou, ao evento 15, que não tem mais interesse no presente feito, pois a lide foi dissolvida administrativamente.
Intimado, o Requerido manifestou concordância com o pedido de desistência (evento 19).
Eis o breve relatório.
Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO; A desistência acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
In caso, o feito merece extinção, haja vista que a parte requerida, intimada a se manifestar sobre a desistência postulada, consentiu com o pedido.
III-DISPOSITIVO. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.
Cumpra-se.
Intime-se.
Guaraí, data certificada pelo sistema. -
02/09/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/09/2025 14:28
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
-
23/07/2025 16:04
Conclusão para julgamento
-
12/07/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 07:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 06:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000519-59.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: EUCILENE RODRIGUES GAMA BERNARDESADVOGADO(A): MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRA (OAB TO008905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 15 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
27/06/2025 15:27
Juntada - Documento
-
26/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/06/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:43
Protocolizada Petição
-
20/05/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 17:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
-
29/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:23
Perícia agendada
-
08/04/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2025 18:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:16
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
27/02/2025 18:04
Conclusão para despacho
-
27/02/2025 18:04
Processo Corretamente Autuado
-
18/02/2025 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/02/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007844-61.2025.8.27.2729
Rubivaldo Batista Costa
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 19:07
Processo nº 0012173-93.2022.8.27.2706
Br Eletron Tocantins Comercio de Equipam...
Os Mesmos
Advogado: Gabryella Soares Mesquita Macedo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/05/2022 09:20
Processo nº 0000132-68.2025.8.27.2713
Rosania Maria de Souza Silva
Osmundo Dias da Silva
Advogado: Gleiciane de Lima Silva Custodio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 08:47
Processo nº 0025499-80.2024.8.27.2729
Estado do Tocantins
Marcio Aparecido Silva Correia
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/11/2024 17:46
Processo nº 0024877-35.2023.8.27.2729
Linomar Sebastiao Lopes
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2024 12:53