11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041482025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041472025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041462025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041452025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041442025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041432025
07/07/2025 20:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041422025
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0021265-55.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: CERRADO COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): RENATA NASCIMENTO ARAÚJO PINTO (OAB GO037984) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CERRADO COMUNICACOES LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 16.346,23 (dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) - evento 20.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 31 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 16.346,23 (dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
01/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:53

Lavrada Certidão
30/06/2025 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041422025
30/06/2025 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041432025
30/06/2025 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041442025
30/06/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041452025
30/06/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041462025
30/06/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041472025
30/06/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041482025
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 15:00

Conclusão para despacho
30/05/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:11

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:51

Publicação de Edital
28/03/2025 14:19

Juntada - Documento - Edital Afixado
27/03/2025 16:11

Expedido Edital - intimação
21/03/2025 16:54

Juntada - Informações
05/02/2025 17:31

Juntada - Informações
28/01/2025 09:57

Juntada - Informações
22/10/2024 15:57

Lavrada Certidão
27/08/2024 14:16

Publicação de Edital
23/08/2024 13:06

Juntada - Documento - Edital Afixado
13/08/2024 18:06

Expedido Edital - citação
04/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:02

Juntada - Informações
16/06/2024 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 12:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/05/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 14:16

Conclusão para despacho
28/05/2024 14:16

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5480169 - R$ 554,15
28/05/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5480168 - R$ 359,60
28/05/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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