22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001042-43.2022.8.27.2732/TO REQUERENTE: TEODORA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por TEODORA RODRIGUES DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 83.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 92, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 14:36

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:00

Protocolizada Petição
14/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:02

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 09:03

Protocolizada Petição
11/12/2024 12:26

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 07:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
15/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:52

Trânsito em Julgado
26/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2024 13:44

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:32

Juntada - Informações
09/07/2024 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2024 12:03

Conclusão para julgamento
25/04/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:07

Protocolizada Petição
24/04/2024 14:34

Protocolizada Petição
19/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024 13:31

Conclusão para despacho
15/04/2024 14:55

Protocolizada Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/04/2024 16:30
15/03/2024 16:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/11/2023 15:44

Conclusão para decisão
29/11/2023 18:21

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:45

Conclusão para despacho
13/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 18:08

Redistribuído por sorteio - (TOPAR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2023 08:16

Protocolizada Petição
15/08/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
06/07/2023 16:33

Protocolizada Petição
05/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
21/06/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/06/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/05/2023 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/05/2023 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/05/2023 16:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 21/06/2023 13:40
10/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2023 11:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 18
26/04/2023 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 09:53

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 15:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 13
28/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/03/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/03/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/03/2023 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 12/04/2023 14:00
27/01/2023 15:50

Lavrada Certidão
19/10/2022 12:24

Lavrada Certidão
19/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 16:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/06/2022 17:55

Conclusão para despacho
27/06/2022 17:55

Processo Corretamente Autuado
24/06/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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