04/07/2025 07:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 07:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005057-93.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MILENA TEREZA MARINHO DA LUZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
01/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/06/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
26/06/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/06/2025 13:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
20/03/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/09/2024 15:40

Conclusão para admissibilidade recursal
27/09/2024 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 17:23

Conclusão para despacho
27/09/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 27/09/2024 14:15:52)
12/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
12/09/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2024 14:27

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
11/09/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
11/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2024 13:24

Conclusão para despacho
06/05/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
29/04/2024 11:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/04/2024 15:15

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/04/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 12:52

Conclusão para julgamento
04/03/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
04/03/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:58

Protocolizada Petição
27/02/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/02/2024 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 22:44

Despacho - Determinação de Citação
19/02/2024 17:43

Conclusão para despacho
16/02/2024 14:41

Protocolizada Petição
15/02/2024 19:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/02/2024 15:05

Conclusão para despacho
14/02/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
13/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031865-04.2025.8.27.2729

Aurea Ferreira de Araujo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vanessa dos Santos Jesuino Lisboa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0002249-80.2022.8.27.2731

Ministerio Publico

Fernando Eduardo Alves

Advogado: Felicio Lima Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0001174-67.2022.8.27.2743

Joel Antonio de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/10/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0018317-43.2024.8.27.2729

Humberto Saraiva Oliveira de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Carolina Mattos Goes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0000336-90.2023.8.27.2743

Jose Alves de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2023 11:14

Exibir Processo