TJTO - 0000767-59.2024.8.27.2721

1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB: 009721/TO

CPF *50.***.*02-00

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*52-20

Advogados

ALEX DA COSTA CASTRO

OAB: 008006/TO

CPF *29.***.*22-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000767-59.2024.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 02/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 21/07/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:28

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOGUAJEFP

  • 02/07/2025 14:28

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 02/07/2025 14:28

    Trânsito em Julgado

  • 02/07/2025 14:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2025 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 28/05/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 14:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/05/2025 14:27

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/05/2025 22:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/04/2025 11:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 11/04/2025 11:57

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/04/2025 12:48

    Juntada - Certidão

  • 31/03/2025 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2025 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/03/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 326

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 15:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/03/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:12

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 26/02/2025 13:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito

  • 16/09/2024 14:46

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2024 14:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/09/2024 13:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 12/09/2024 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/08/2024 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2024 23:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/07/2024 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2024 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/07/2024 16:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/07/2024 13:37

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 11/06/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2024 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:24

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2024 15:08

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2024 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2024 14:51

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2024 16:29

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2024 21:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 19/03/2024 14:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LUCIANO RIBEIRO VIEIRA (por substituição em 19/03/2024 14:46:59)

  • 19/03/2024 14:34

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 19/03/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:49

    Despacho - Determinação de Citação

  • 12/03/2024 13:20

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2024 13:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/03/2024 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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