TJTO - 0003449-16.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO

CNPJ: 01.631.059/0001-40

Advogados

GENILSON HUGO POSSOLINE

OAB: 01781/TO

CPF *44.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF *38.***.*91-63

VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA

CPF *55.***.*42-92

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF *02.***.*53-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0003449-16.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO PROCURADOR(A): GENILSON HUGO POSSOLINE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): VERA NILVA ÁLVARES ROCHA INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Tocantinópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0003449-16.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO PROCURADOR(A): GENILSON HUGO POSSOLINE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Tocantinópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 21/07/2025 16:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025

  • 14/07/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 01/07/2025 18:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 01/07/2025 18:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/06/2025 13:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 09/06/2025 15:15

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 09/06/2025 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/05/2025 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 16/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 19:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 13/03/2025 19:25

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 06/03/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 06/03/2025 18:30

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO - Guia 5386831 - R$ 160,00

  • 06/03/2025 18:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2025 18:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19, 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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