17/07/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 07:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
03/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
03/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002392-27.2020.8.27.2703/TO AUTOR: CLEOMAM PEREIRA LIMAADVOGADO(A): ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA (OAB MA026096)ADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214)RÉU: JOAO GABRIEL PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)RÉU: JOAO VICTOR PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) SENTENÇA Trata-se de ação de negatória de paternidade ajuizada por CLEOMAM PEREIRA LIMA em face de JOÃO GABRIEL PEREIRA SANTOS E JOÃO VICTOR PEREIRA SANTOS representados por sua genitora ELMA OLIVEIRA SANTOS.

No ev53 as partes entabularam acordo onde o resultado negativo do novo exame importaria na exclusão da paternidade e dos alimentos.

No ev109 este juízo determinou a feitura de novo exame para análise do acordo celebrado, vez que noticiado o falecimento da represente dos requeridos.

No ev141 foi anexado o exame de dna que constatou a inexistência de vínculo biológico entre as partes. No ev145 o mpe apresentou parecer favorável aos termos celebrados entre as partes. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de negatória na qual o autor pretende, além da declaração da não paternidade, a anulação do registro civil e a exoneração dos alimentos.

Os pedidos são procedentes.

Consoante se infere no evento141 o exame de DNA atestou que o requerente não é o pai biológico dos requeridos.

Não há vínculo afetivo e a parte requerida concordou com os pedidos formulados na inicial (ev53).

O MPE/TO no parecer do evento145 consignou que “inexistindo, outrossim, vínculo biológico, o Ministério Público se manifesta no sentido de que seja homologado o acordo, a fim de: 1.

Retificar o assento de nascimento de João Gabriel Pereira Santos e João Victor Pereira Santos, para excluir da filiação paterna o Sr.

CLEOMAM PEREIRA LIMA e seus ascendentes; devendo ser remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação; 2.

Exonerar o Requerente de pagamento da pensão alimentícia aos menores, antes a inexistência de vínculo biológico e afetivo; 3.

Expedição de ofícios para a a Prefeitura e a Câmara Municipal de Angico-TO para interromperem os descontos realizados no salário do Autor; 4.

Devolução para o Requente de todos os valores depositados em juízo a título de pensão alimentícia, os quais somam, atualmente, o total de R$ 19.571,84; 5.

Requer, em razão dos interesses dos menores, seja advertido os atuais guardiões dos infantes, sabendo indicar elementos sobre o suposto pai biológico, poderá ajuizar futuramente ação de investigação de paternidade.”.

Nestes casos a jurisprudência orienta pelo acolhimento do pleito: (...) Havendo prova pericial produzida através do exame genético que permite a certeza científica da inexistência da paternidade, cabe ao Poder Judiciário determinar o cancelamento do registro. (TJ-MG - AC: 10027100178725001 Betim, Relator: Carlos Levenhagen, Data de Julgamento: 06/10/2011, Câmaras Cíveis Isoladas / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2011) Assim, demonstrada a ausência de vínculo biológico e afetivo, de rigor a procedência dos pedidos contidos na inicial.

Dispositivo Posto isso, julgo procedentes os pedidos para: declarar que o requerente não é o pai dos demandados.determinar a retificação do registro civil do requerido para que seja excluída a linha sucessória paterna e alteração do nome.exonerar o autor de pagar alimentos.

Em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.

Expeça-se mandado para alteração do nome do requerido conforme consignado requerido no evento53.

Proceda-se a devolução da quantia depositada em juízo ao requerente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se.
24/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2025 17:25

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:24

Juntada - Informações
13/05/2025 17:29

Juntada - Informações
13/05/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> NACOM
13/05/2025 15:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2025 13:22

Conclusão para despacho
10/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/02/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/02/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 10:36

Protocolizada Petição
29/01/2025 08:54

Protocolizada Petição
16/01/2025 12:48

Conclusão para despacho
16/01/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO VICTOR PEREIRA SANTOS - EXCLUÍDA
13/12/2024 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO GABRIEL PEREIRA SANTOS - EXCLUÍDA
03/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:10

Lavrada Certidão
02/12/2024 09:04

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 16:32

Conclusão para despacho
02/09/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 125
02/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:00

Protocolizada Petição
13/06/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/06/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111
13/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/06/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/06/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:38

Conclusão para despacho
21/02/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/12/2023 10:50

Protocolizada Petição
11/10/2023 15:18

Conclusão para julgamento
09/10/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92
09/10/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
28/09/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOANA1ECIV
12/09/2023 14:42

Juntada - Informações
24/08/2023 14:19

Juntada - Informações
02/06/2023 15:34

Protocolizada Petição
25/05/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79
25/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/05/2023 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOTOPGG
25/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 14:54

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:55

Protocolizada Petição
24/01/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69
24/01/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2022 08:22

Protocolizada Petição
21/12/2022 14:48

Protocolizada Petição
21/12/2022 14:48

Protocolizada Petição
15/12/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 10:08

Protocolizada Petição
31/10/2022 12:49

Conclusão para despacho
27/10/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/10/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 09:33

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 13:53

Conclusão para despacho
30/06/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
17/05/2022 16:31

Protocolizada Petição
04/05/2022 13:00

Conclusão para despacho
04/05/2022 12:58

Juntada - Informações
27/04/2022 15:37

Juntada - Informações
11/04/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 13:27

Conclusão para despacho
28/03/2022 11:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
28/03/2022 11:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 21/03/2022 10:30. Refer. Evento 28
18/03/2022 17:11

Juntada - Certidão
17/02/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
17/02/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
07/02/2022 15:56

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/02/2022 14:58

Lavrada Certidão
31/01/2022 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
31/01/2022 16:14

Expedido Mandado - intimação
31/01/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 21/03/2022 10:30
27/01/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 17:00

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
28/09/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:54

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 14:37

Conclusão para despacho
14/09/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 14:57

Protocolizada Petição
29/07/2021 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
29/07/2021 15:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/05/2021 15:50

Lavrada Certidão
19/05/2021 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
25/05/2020 14:25

Expedido Mandado
25/05/2020 14:11

Decisão - Outras Decisões
30/04/2020 17:19

Conclusão para despacho
28/04/2020 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 13:47

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/03/2020 13:00

Conclusão para despacho
10/03/2020 12:59

Processo Corretamente Autuado
10/03/2020 12:59

Recebidos os autos
10/03/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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