TJTO - 0002442-16.2022.8.27.2725

09/06/2025 14:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

09/06/2025 14:04

Recebidos os autos

28/10/2024 13:05

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002442162022827272520241028130555

28/10/2024 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/10/2024 12:33

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/10/2024 10:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/10/2024 12:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/10/2024 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2024 15:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

22/07/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

27/06/2024 17:22

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

26/06/2024 16:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

26/06/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

19/06/2024 13:06

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCI01

14/06/2024 18:14

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/06/2024 18:21

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04

13/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/06/2024 09:11

Juntada - Documento - Voto

06/06/2024 13:47

Juntada - Documento - Certidão

28/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 17:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 283

24/05/2024 19:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

24/05/2024 19:47

Juntada - Documento - Relatório

16/05/2024 12:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

15/05/2024 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 10:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

22/03/2024 10:27

Despacho - Mero Expediente

21/03/2024 13:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

21/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371447, Subguia 1035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00

20/03/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTONIO LUIZ FERREIRA DIAS - Guia 5371635 - R$ 24,00

20/03/2024 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371447, Subguia 5369717

15/03/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTONIO LUIZ FERREIRA DIAS - Guia 5371447 - R$ 24,00

15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2024 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/03/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369225, Subguia 622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,06

23/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

23/02/2024 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

22/02/2024 15:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

22/02/2024 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/02/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

05/02/2024 18:54

Despacho - Mero Expediente

05/02/2024 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

05/02/2024 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369225, Subguia 5368837

01/02/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTONIO LUIZ FERREIRA DIAS - Guia 5369225 - R$ 6,06

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023 02:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

09/12/2023 02:01

Despacho - Mero Expediente

06/12/2023 17:36

Distribuído por sorteio