TJTO - 0000009-48.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 08:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 07:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 07:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000009-48.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ANTONIO GASPAR GOMES DAS NEVESADVOGADO(A): HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se. -
30/06/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 20:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/06/2025 12:35
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2025 14:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/02/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2024 12:23
Protocolizada Petição
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06/02/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 11:40
Expedido Alvará
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05/02/2024 11:40
Expedido Alvará
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22/01/2024 15:06
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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22/01/2024 15:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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22/01/2024 15:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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09/01/2024 16:36
Protocolizada Petição
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21/11/2023 21:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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21/11/2023 15:14
Conclusão para despacho
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21/11/2023 15:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:49
Protocolizada Petição
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26/08/2023 17:12
Despacho - Mero expediente
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21/08/2023 16:22
Conclusão para decisão
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21/08/2023 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2023 16:20
Protocolizada Petição
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03/08/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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02/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:20
Trânsito em Julgado
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19/07/2023 18:26
Protocolizada Petição
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19/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2023 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2023 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/05/2023 15:16
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/05/2023 13:54
Conclusão para despacho
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16/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2023 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> SENUJ
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28/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 12:34
Protocolizada Petição
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24/02/2023 16:13
Juntada - Outros documentos
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07/02/2023 17:40
Juntada - Informações
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16/01/2023 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOGURGG
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13/01/2023 15:01
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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10/01/2023 17:51
Conclusão para despacho
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10/01/2023 17:50
Processo Corretamente Autuado
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04/01/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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