TJTO - 0037608-63.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037608-63.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LENIR PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 06/08/2025 - PETIÇÃO Evento 106 - 31/07/2025 - Despacho Mero expediente -
04/09/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2025 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/08/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 19:18
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 15:19
Conclusão para despacho
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15/07/2025 15:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/07/2025 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 08:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 08:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 07:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 07:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037608-63.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENIR PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:36
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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25/06/2025 12:36
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/06/2025 12:35
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/05/2025 13:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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17/05/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 18:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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09/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 15:34
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
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22/01/2025 15:52
Conclusão para despacho
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15/01/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/12/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/12/2024 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 12/12/2024 14:55:40)
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27/08/2024 12:35
Conclusão para despacho
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26/08/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2024 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 22:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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07/05/2024 15:08
Conclusão para despacho
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06/05/2024 13:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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03/05/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2024 23:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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05/03/2024 16:07
Conclusão para julgamento
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04/03/2024 10:15
Protocolizada Petição
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04/03/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/02/2024 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/01/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 09:46
Despacho - Mero expediente
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26/09/2023 15:46
Conclusão para despacho
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26/09/2023 15:45
Processo Corretamente Autuado
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25/09/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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