15/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/07/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040086-10.2024.8.27.2729/TO AUTOR: VITOR RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 15:07

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/04/2025 14:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/04/2025 14:00. Refer. Evento 22
01/04/2025 08:46

Protocolizada Petição
31/03/2025 09:36

Juntada - Certidão
31/03/2025 08:34

Protocolizada Petição
31/03/2025 08:25

Protocolizada Petição
17/03/2025 14:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 14:00
05/12/2024 11:37

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566411, Subguia 63237 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566410, Subguia 62943 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
22/11/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 08:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566411, Subguia 5457231
22/11/2024 08:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566410, Subguia 5457230
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:40

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/10/2024 17:09

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:53

Conclusão para despacho
26/09/2024 12:52

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 08:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VITOR RODRIGUES DE SOUSA - Guia 5566411 - R$ 100,00
25/09/2024 08:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VITOR RODRIGUES DE SOUSA - Guia 5566410 - R$ 155,00
25/09/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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