04/07/2025 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0036511-28.2023.8.27.2729/TO AUTOR: LUCIOLO CUNHA GOMESADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
01/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:36

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:33

Conclusão para despacho
16/06/2025 11:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
13/06/2025 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006214720258272700/TJTO
08/04/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 17:09

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 15:15

Conclusão para decisão
29/01/2025 16:52

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 00006214720258272700/TJTO
22/01/2025 12:20

Juntada - Informações
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/11/2024 15:26

Conclusão para decisão
23/10/2024 11:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
23/10/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 10:13

Conclusão para despacho
30/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:57

Protocolizada Petição
06/08/2024 20:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/08/2024 20:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/08/2024 17:00. Refer. Evento 38
06/08/2024 16:55

Protocolizada Petição
06/08/2024 15:38

Protocolizada Petição
06/08/2024 11:32

Juntada - Certidão
16/07/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/06/2024 06:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 17:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:23

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/08/2024 17:00. Refer. Evento 26
27/05/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:09

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 13:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/04/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/06/2024 17:00
02/04/2024 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/06/2024 17:00
12/02/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 14:03

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 31/01/2024 13:40. Refer. Evento 7
31/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
12/01/2024 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
12/01/2024 12:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/01/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/01/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
11/10/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2023 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/01/2024 13:40
22/09/2023 22:48

Despacho - Determinação de Citação
22/09/2023 16:19

Protocolizada Petição
18/09/2023 16:27

Conclusão para despacho
18/09/2023 16:26

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Prestação de Serviços - Para: Honorários Profissionais
18/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052594-85.2024.8.27.2729

Sandra Maria de Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0042216-70.2024.8.27.2729

Raimundo Bertoldo Coelho

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Daniel Silva Gezoni

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/10/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0027133-77.2025.8.27.2729

Erilene da Silva Barros

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0020006-88.2025.8.27.2729

Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo

Bruno Henrique Sales Sousa

Advogado: Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0043930-70.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Antonio Rosa de Oliveira

Advogado: Caroline Alves Pacheco Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2021 11:11

Exibir Processo