15/07/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044748-17.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JACIRENE SILVA SOARES DE AZEVEDOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: NATURA COSMÉTICOS S/AADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 13:38

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 14:33

Protocolizada Petição
25/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:16

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 16:13

Conclusão para despacho
28/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 15:11

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 11:26

Protocolizada Petição
07/11/2024 09:53

Protocolizada Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/10/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/10/2024 16:53

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JACIRENE SILVA SOARES DE AZEVEDO - Guia 5588250 - R$ 100,90
23/10/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JACIRENE SILVA SOARES DE AZEVEDO - Guia 5588249 - R$ 156,35
21/10/2024 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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