15/07/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042924-23.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GUILHERME RIBEIRO GUEDESADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 17:36

Conclusão para despacho
03/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/04/2025 22:25

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 15:46

Conclusão para decisão
22/04/2025 15:06

Audiência - de Conciliação - cancelada - 30/04/2025 16:30. Refer. Evento 16
13/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/02/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2025 16:17

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 17:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/04/2025 16:30
19/11/2024 11:27

Despacho - Determinação de Citação
19/11/2024 10:58

Protocolizada Petição
18/11/2024 15:55

Conclusão para despacho
18/11/2024 11:21

Protocolizada Petição
18/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:04

Protocolizada Petição
14/10/2024 10:16

Conclusão para despacho
14/10/2024 10:16

Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 10:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 22:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUILHERME RIBEIRO GUEDES - Guia 5579127 - R$ 100,41
10/10/2024 22:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUILHERME RIBEIRO GUEDES - Guia 5579126 - R$ 155,61
10/10/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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