10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024806-38.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NERCY NORONHA AZEVEDO OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 167 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 166 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
30/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:05

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/06/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
16/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/03/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
14/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 15:17

Conta Atualizada
10/03/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 14:17

Conta Atualizada
13/11/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/11/2024 14:36

Protocolizada Petição
08/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
29/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 16:20

Conclusão para decisão
24/10/2024 16:20

Trânsito em Julgado
13/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
21/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 16:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
20/08/2024 13:25

Conclusão para decisão
19/08/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
01/08/2024 08:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
17/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:03

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 17:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
24/06/2024 16:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 16:59

Trânsito em Julgado
21/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
22/05/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:33

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:40

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/01/2021 17:26

Conclusão para julgamento
14/01/2021 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/01/2021 17:23

Lavrada Certidão
25/12/2020 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
21/12/2020 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/12/2020 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE
09/12/2020 13:35

Realizado cálculo de custas
09/12/2020 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2020 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
04/12/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 19:42

Lavrada Certidão
04/12/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/11/2020 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
23/11/2020 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/11/2020 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/11/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/11/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/11/2020 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/11/2020 15:45

Conclusão para julgamento
09/11/2020 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2020 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/11/2020 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2020 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2020 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 19:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/09/2020 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2020 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 14:36

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 15:11

Conclusão para despacho
18/08/2020 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 15:29

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 10:31

Conclusão para despacho
03/08/2020 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 29/06/2020 11:11:42)
18/07/2020 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
29/06/2020 11:11

Processo Corretamente Autuado
19/06/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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