30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042908-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA COELHO DAMACENO DE ARAUJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016092025
16/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016092025
16/07/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042908-06.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIA COELHO DAMACENO DE ARAUJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 18:04

Conclusão para julgamento
05/06/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 11:44

Lavrada Certidão
29/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 18:03

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:00

Juntada - Informações
23/05/2025 11:13

Juntada - Informações
21/05/2025 14:21

Juntada - Informações
21/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 12:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:43

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:42

Lavrada Certidão
23/04/2025 13:00

Protocolizada Petição
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/02/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
17/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/02/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/02/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 15:02

Conta Atualizada
13/11/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 12:59

Conclusão para decisão
23/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 16:37

Conclusão para despacho
06/06/2024 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/06/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:11

Trânsito em Julgado
08/04/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2024 13:09

Conclusão para julgamento
28/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 23:32

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:23

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:22

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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