30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039968-05.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DLIARDES DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): HIVINA COELHO MONTEIRO GOMES (OAB TO011763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 185 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016022025
22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016012025
16/07/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016022025
16/07/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016012025
16/07/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039968-05.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DLIARDES DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): HIVINA COELHO MONTEIRO GOMES (OAB TO011763) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
27/06/2025 16:15

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/06/2025 17:02

Juntada - Informações
23/06/2025 17:31

Juntada - Informações
23/06/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 12:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/06/2025 12:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 09:41

Conclusão para decisão
18/06/2025 09:40

Lavrada Certidão
11/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/04/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150
03/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/04/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 09:35

Lavrada Certidão
01/04/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
10/02/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 15:49

Conta Atualizada
23/01/2025 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 09:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 22:20

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 14:00

Conclusão para despacho
19/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
02/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/11/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 17:10

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:09

Trânsito em Julgado
28/08/2024 09:22

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/06/2024 12:39

Conclusão para decisão
11/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 13:47

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:17

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
20/03/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
20/03/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/03/2024 17:39

Trânsito em Julgado
20/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/02/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 127
17/01/2024 14:14

Conclusão para julgamento
11/01/2024 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/10/2023 14:17

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 21:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/08/2023 12:24

Conclusão para julgamento
07/06/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/05/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/05/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/03/2023 10:00

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 18:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/01/2023 15:06

Conclusão para decisão
30/01/2023 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/01/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 13:34

Conclusão para decisão
26/01/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
26/01/2023 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
25/01/2023 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
25/01/2023 18:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/01/2023 18:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2023 16:44

Decisão - Declaração - Incompetência
25/01/2023 16:42

Conclusão para decisão
24/01/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 10:56

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 12:19

Conclusão para despacho
18/01/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2FAZJ)
18/01/2023 10:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2023 13:21

Decisão - Declaração - Incompetência
31/10/2022 15:56

Conclusão para despacho
31/10/2022 15:53

Processo Corretamente Autuado
19/10/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00