TJTO - 0049369-28.2022.8.27.2729

02/06/2025 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV

02/06/2025 15:15

Trânsito em Julgado

15/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2025 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 15:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/03/2025 15:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 14:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/03/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

13/03/2025 14:28

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

28/02/2025 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

25/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

19/02/2025 13:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

19/02/2025 13:39

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2025 15:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

17/02/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2024 15:43

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

16/12/2024 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/12/2024 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator