10/07/2025 16:50

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047858-63.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MARÇALADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/06/2025 15:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
27/06/2025 15:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/06/2025 15:13

Trânsito em Julgado
06/06/2025 15:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/05/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/04/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2025 11:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
25/04/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/04/2025 18:22:44)
18/04/2025 17:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/10/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/07/2024 14:26

Conclusão para despacho
15/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 11:04

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 176
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/03/2023 20:19

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
18/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
17/11/2021 04:03

Protocolizada Petição
17/11/2021 03:55

Protocolizada Petição
17/11/2021 03:53

Protocolizada Petição
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/11/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/11/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/11/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/11/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/09/2021 15:23

Conclusão para decisão
01/09/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
17/08/2021 17:54

Lavrada Certidão
17/08/2021 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021 21:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
16/08/2021 21:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/08/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
13/08/2021 17:10

Realizado cálculo de custas
13/08/2021 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
10/08/2021 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
08/07/2021 14:06

Conclusão para julgamento
08/07/2021 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/06/2021 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2021 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:30

Protocolizada Petição
02/06/2021 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/05/2021 13:37

Conclusão para julgamento
05/05/2021 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/03/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 18:09

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/03/2021 15:56

Conclusão para decisão
09/03/2021 02:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 10:24

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 15:31

Conclusão para decisão
08/01/2021 15:31

Processo Corretamente Autuado
27/12/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00