TJTO - 0001619-59.2024.8.27.2729

19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 15:42

Despacho - Mero expediente

08/07/2025 14:58

Conclusão para despacho

08/07/2025 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

07/07/2025 18:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

07/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 17:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

30/06/2025 17:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

30/06/2025 17:21

Trânsito em Julgado

11/06/2025 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2025 12:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

02/06/2025 12:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

29/05/2025 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

12/05/2025 15:59

Juntada - Certidão

09/05/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2025 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 128

01/04/2025 15:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

22/11/2024 12:53

Conclusão para despacho

21/11/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 06/11/2024 16:51:38)

06/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 06/11/2024 16:51:39)

06/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024 18:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/06/2024 14:37

Conclusão para despacho

13/06/2024 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

11/06/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/04/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

16/04/2024 13:07

Conclusão para julgamento

16/04/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

04/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2024 22:30

Despacho - Mero expediente

18/01/2024 16:09

Conclusão para despacho

18/01/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado

17/01/2024 17:17

Distribuído por sorteio