19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048178-74.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: AMANDA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ (OAB TO007692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 02/06/2025 - PETIÇÃOEvento 54 - 09/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 08:29

Protocolizada Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/05/2025 12:30

Trânsito em Julgado
08/05/2025 10:55

Conclusão para decisão
20/03/2025 15:58

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:27

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 15:52

Conclusão para julgamento
28/02/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:32

Conclusão para julgamento
14/01/2025 17:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
14/01/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:41

Decisão - Declaração - Incompetência
14/01/2025 12:25

Conclusão para decisão
14/01/2025 11:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/12/2024 16:04

Conclusão para julgamento
13/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 07:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:51

Despacho - Determinação de Citação
12/11/2024 14:00

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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