04/09/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 110
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007639-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARISTELA MARTINS MILHOMEMADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 108 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/09/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 111
02/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020052025
02/09/2025 08:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020062025
29/08/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020062025
29/08/2025 15:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020052025
29/08/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007639-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARISTELA MARTINS MILHOMEMADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 80, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 96, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 96, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 15:12

Conclusão para julgamento
08/07/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007639-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARISTELA MARTINS MILHOMEMADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO prestar as informações necessárias a expedição do Alvará: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/06/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/04/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 10:51

Lavrada Certidão
25/03/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/12/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 10:45

Conclusão para decisão
13/12/2024 10:45

Trânsito em Julgado
13/09/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 14:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/09/2024 15:31

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:28

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 10:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:26

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/05/2024 13:36

Conclusão para julgamento
22/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 12:58

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:26

Conclusão para despacho
04/03/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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