04/07/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000429-74.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA ELIZETE NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 116 - 24/04/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 17:44

Conclusão para decisão
02/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:47

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/02/2025 13:49

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
27/02/2025 18:33

Conta Atualizada
27/02/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
27/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 14:39

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/10/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 12:11

Conclusão para decisão
28/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
09/07/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2024 16:23

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:31

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
28/06/2024 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/06/2024 16:23

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 12:10

Conclusão para decisão
26/06/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00004297420238272736/TJTO
21/02/2024 15:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
15/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/02/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00070413920238272700/TJTO
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/11/2023 12:21

Conclusão para julgamento
16/11/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/10/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 10:54

Decisão - Outras Decisões
19/10/2023 16:59

Conclusão para decisão
19/10/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:58

Decisão - Outras Decisões
03/08/2023 17:15

Conclusão para decisão
03/08/2023 17:15

Lavrada Certidão
03/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
20/06/2023 11:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/06/2023 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 06/06/2023 16:59:22)
06/06/2023 16:16

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
06/06/2023 16:05

Decisão - Outras Decisões
06/06/2023 15:04

Conclusão para despacho
06/06/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070413920238272700/TJTO
30/05/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:13

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/05/2023 12:43

Conclusão para decisão
30/05/2023 12:32

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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