10/07/2025 12:54

Trânsito em Julgado
10/07/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 09:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000640-64.2023.8.27.2719/TO EXEQUENTE: FALCÃO E CARVALHO LTDAADVOGADO(A): POLIANA JARDIM PEREIRA PINTO (OAB TO008771) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A exequente solicitou consulta no sistema SNIPER (42.1).

No entanto, cabe ao credor diligenciar, por sua conta, para fins de obter dados e informações relativas à existência de bens em nome da parte executada.

A propósito: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR.

Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor.

Previsão constante, a fim de garantir a execução no artigo 829, NCPC. (TRF-4 - AG: 503763514201940400005037635- 14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) Assim, de rigor o indeferimento do pedido de consulta no sistema SNIPER.

Frustradas as tentativas de penhora SISBAJUD e RENAJUD e inexistindo bens penhoráveis, deve o feito ser imediatamente extinto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, nos termos do artigo 53, § 4o da Lei no 9.099/95 c/c Enunciado no 75 do FONAJE.

Inexistindo bens a serem constritos e aparecendo o exequente nos autos, extraia-se certidão da dívida para protesto (art. 517 CPC c/c ENUNCIADO 76 DO FONAJE), que deverá se entregue, pelo credor, ao Cartório de Protesto de Título e Documentos competente.

Determino a baixa no SERASAJUD (31.1).

Intime-se e Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
12/03/2025 14:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/03/2025 13:17

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 13:00

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
09/12/2024 18:27

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:52

Conclusão para despacho
03/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:13

Juntada - Informações
18/07/2024 14:27

Juntada - Informações
18/07/2024 14:26

Juntada - Informações
23/04/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 12:15

Conclusão para despacho
28/02/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:39

Juntada - Informações
24/01/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 16:16

Conclusão para despacho
27/10/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:56

Lavrada Certidão
19/10/2023 15:55

Juntada - Informações
15/10/2023 17:46

Decisão - Outras Decisões
20/07/2023 12:58

Conclusão para despacho
20/07/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:48

Juntada - Informações
19/06/2023 17:58

Juntada - Informações
25/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 13:34

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
19/05/2023 09:57

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 17:05

Conclusão para despacho
10/05/2023 17:05

Processo Corretamente Autuado
10/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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