14/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
03/07/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033696-58.2023.8.27.2729/TO AUTOR: LAURA BORGES DE SOUSA QUINAN (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIULIANO QUINAN (Pais)ADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme faculta o art. 526, do CPC, a parte requerida, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (evento 64, OUT2).

A parte autora requereu a expedição de alvará do valor depositado sem apresentar qualquer impugnação (evento 85, MANIFESTACAO1). Sendo assim, não tendo havido impugnação pela parte autora, impõe-se declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito, como prevê o § 3º do art. 526, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e, com fundamento no § 3º art. 526, do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta ao requerido na sentença.

Expedido o alvará, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das despesas processuais finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 15:27

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:33

Protocolizada Petição
30/06/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 19:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:50

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
18/06/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 15:10

Conclusão para despacho
18/06/2025 15:10

Processo Reativado
18/06/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
18/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 19:06

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
09/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
06/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:02

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
05/06/2025 15:31

Processo Reativado
05/06/2025 15:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00336965820238272729/TJTO
31/01/2025 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
31/01/2025 14:50

Lavrada Certidão
31/01/2025 14:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68 e 69
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
09/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2024 10:26

Protocolizada Petição
28/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
27/11/2024 16:13

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
27/09/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 10:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/09/2024 12:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/09/2024 16:08

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
11/09/2024 21:52

Protocolizada Petição
07/09/2024 20:47

Protocolizada Petição
11/07/2024 17:19

Conclusão para despacho
22/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
16/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:50

Protocolizada Petição
27/02/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/02/2024 15:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 27/02/2024 15:30. Refer. Evento 11
27/02/2024 12:00

Juntada - Certidão
26/02/2024 17:45

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/12/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
04/12/2023 21:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 17
31/10/2023 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/10/2023 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/02/2024 15:30
23/10/2023 22:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/10/2023 15:40

Conclusão para despacho
26/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/09/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 13:46

Conclusão para despacho
29/08/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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