TJTO - 0039525-25.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 09:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 09:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 08:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 08:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039525-25.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: PATRÍCIO DIAS FERNANDESADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 95 - 24/06/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
02/07/2025 20:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 20:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2025 01:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 01:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 01:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/06/2025 11:46
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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21/05/2025 12:56
Conclusão para despacho
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24/04/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:46
Despacho - Mero expediente
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09/12/2024 13:15
Conclusão para despacho
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09/12/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:34
Despacho - Mero expediente
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19/09/2024 14:43
Conclusão para despacho
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19/09/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 09:45
Protocolizada Petição
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15/07/2024 20:11
Despacho - Mero expediente
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18/06/2024 14:05
Conclusão para despacho
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18/06/2024 14:05
Processo Reativado
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18/06/2024 14:05
Protocolizada Petição
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02/10/2023 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/09/2023 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/09/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2023 16:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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21/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 16:44
Lavrada Certidão
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21/09/2023 16:43
Realizado cálculo de custas
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01/09/2023 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/09/2023 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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01/09/2023 16:47
Baixa Definitiva
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01/09/2023 16:47
Trânsito em Julgado
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07/08/2023 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2023 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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06/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:38
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00395252520208272729
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14/03/2023 15:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/01/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/01/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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22/09/2022 16:05
Conclusão para despacho
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13/07/2022 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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13/07/2022 17:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/07/2022 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Realizado Cálculo de Liquidação - 13/07/2022 17:46:20)
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18/05/2022 19:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2022 19:04
Lavrada Certidão
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05/04/2022 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/04/2022 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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04/04/2022 17:32
Despacho - Mero expediente
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11/02/2022 13:26
Conclusão para despacho
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02/12/2021 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 21:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2021 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2021 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2021 11:15
Protocolizada Petição
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05/05/2021 11:07
Protocolizada Petição
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2021 15:07
Despacho - Mero expediente
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19/02/2021 10:26
Conclusão para despacho
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01/02/2021 21:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/12/2020 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2020 18:09
Despacho - Mero expediente
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22/10/2020 17:07
Conclusão para decisão
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21/10/2020 23:02
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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