23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001386-46.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: RODRIGO XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
22/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:18

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
23/04/2025 09:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/04/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 00:05

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666998, Subguia 82471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 776,00
26/02/2025 18:14

Protocolizada Petição
24/02/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666998, Subguia 5481114
24/02/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5666998 - R$ 776,00
24/02/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2025 13:30

Conclusão para julgamento
18/02/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
28/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 08:48

Protocolizada Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/01/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:19

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/10/2024 15:12

Conclusão para decisão
10/10/2024 15:11

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011286-35.2025.8.27.2729

Lqia Comercio e Distribuidora de Cosmeti...

Irene Reges dos Santos

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0014966-34.2024.8.27.2706

Renildo Costa dos Santos

Daiane Silva Ramos

Advogado: Taina Franca Nunes Paz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0004144-54.2022.8.27.2706

Nelson Neto Pereira de Aquino

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001084-10.2022.8.27.2727

Banco Pan S.A.

Jurania Ferreira dos Santos

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0020884-19.2024.8.27.2706

G C da Silva

Trindade Pistolato Tercerizacoes, Constr...

Advogado: Ramon Sousa Carneiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 13:45

Exibir Processo