29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023493-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ ELMISON FERREIRA ABREUADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 163 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 162 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 161 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016992025
28/07/2025 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017002025
28/07/2025 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017012025
28/07/2025 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017022025
24/07/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017022025
24/07/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017012025
24/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017002025
24/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016992025
24/07/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023493-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ELMISON FERREIRA ABREUADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 17:36

Conclusão para julgamento
30/05/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 12:15

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:23

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:19

Juntada - Informações
09/05/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 18:10

Juntada - Informações
10/03/2025 16:28

Juntada - Informações
21/01/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/01/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
12/12/2024 23:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/12/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 12:21

Conclusão para decisão
12/12/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/12/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
07/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/10/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/10/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/09/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/09/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/09/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/09/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:23

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 11:52

Conclusão para despacho
18/09/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
30/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/08/2024 22:14

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 12:34

Conclusão para decisão
05/07/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2024 12:55

Trânsito em Julgado
14/05/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 21:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/03/2024 17:46

Conclusão para despacho
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/12/2023 16:47

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
07/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 155
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/08/2023 16:34

Conclusão para despacho
30/08/2023 16:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/08/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
30/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 19:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2023 14:55

Conclusão para julgamento
24/07/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/07/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 20:27

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 16:38

Conclusão para despacho
16/06/2023 16:38

Processo Corretamente Autuado
16/06/2023 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Promoção
16/06/2023 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Regime Previdenciário - Para: Promoção / Ascensão
16/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00