TJTO - 0010807-76.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/07/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2025 10:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2025 10:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
03/07/2025 08:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
03/07/2025 08:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010807-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MOACIR CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 01/07/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
02/07/2025 20:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
02/07/2025 20:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
01/07/2025 11:47
Conta Atualizada
-
30/06/2025 17:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/06/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
30/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
04/06/2025 17:20
Lavrada Certidão
-
25/03/2025 14:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
25/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/03/2025 22:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/02/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/02/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/02/2025 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/02/2025 17:47
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/02/2025 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2025 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
19/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/02/2025 16:05
Conclusão para decisão
-
14/02/2025 15:47
Trânsito em Julgado
-
20/01/2025 13:53
Despacho - Mero expediente
-
07/01/2025 16:56
Conclusão para decisão
-
20/12/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/12/2024 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
26/11/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/11/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/11/2024 14:44
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
25/11/2024 10:59
Conclusão para decisão
-
24/11/2024 00:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/09/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 15:32
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2024 12:45
Conclusão para despacho
-
04/09/2024 12:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
02/09/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:22
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
30/08/2024 12:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
30/08/2024 12:19
Trânsito em Julgado
-
29/08/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/08/2024 17:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/08/2024 16:58
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/08/2024 14:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
30/07/2024 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2024 13:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
26/07/2024 14:49
Conclusão para julgamento
-
25/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/06/2024 16:31
Conclusão para despacho
-
10/06/2024 16:30
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/06/2024 16:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
10/06/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/05/2024 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/05/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/04/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/04/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/04/2024 16:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
16/04/2024 13:24
Conclusão para julgamento
-
12/04/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/04/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/04/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/04/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/04/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/04/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2024 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/03/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2024 13:08
Despacho - Mero expediente
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25/03/2024 12:35
Conclusão para despacho
-
25/03/2024 12:34
Processo Corretamente Autuado
-
21/03/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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