23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0038760-15.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: EDITH LÁZARA DOURADO CARVALHO ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
26/03/2025 15:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 22:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 11:59

Conclusão para julgamento
26/01/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2024 11:46

Conclusão para julgamento
21/11/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 22:32

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 15:42

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Competência dos Juizados Especiais - Para: Regime Previdenciário
23/09/2024 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
20/09/2024 11:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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