TJTO - 0018822-24.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

Polo Passivo

Partes

CELINA ROSA ESTORQUE

CPF *69.***.*49-72

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

CNPJ: 07.100.067/0001-47

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF *41.***.*53-20

Advogados

MARIA ELISA NOLASCO MARQUES

OAB: 011038/TO

CPF *50.***.*90-66

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB: 001874/TO

CPF *85.***.*79-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0018822-24.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 611) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) AGRAVADO: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) AGRAVADO: CELINA ROSA ESTORQUE ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 611

  • 11/07/2025 15:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 09/07/2025 18:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/07/2025 14:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 03/07/2025 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 00:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 23/05/2025 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 23/05/2025 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/05/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 09/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 12:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/05/2025 12:53

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 06/05/2025 12:52

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 06/05/2025 12:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/05/2025 10:02

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/05/2025 10:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 631

  • 28/03/2025 19:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 25/03/2025 22:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/03/2025 15:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 24/03/2025 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

  • 14/03/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 12/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 07/03/2025 18:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/03/2025 17:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 06/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 05/03/2025 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2025 03:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 07/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/02/2025 15:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 08:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 06/02/2025 08:13

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

  • 05/02/2025 19:41

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 05/02/2025 19:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 15:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 425

  • 13/12/2024 21:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 11/12/2024 20:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/12/2024 16:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 05/12/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6

  • 02/12/2024 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 18/11/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 11/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2024 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 08/11/2024 17:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 08/11/2024 11:49

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5382899 - R$ 48,00

  • 08/11/2024 11:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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