23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032587-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILSIA SILVA MORAIS DE CASTROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 12:02

Conclusão para decisão
10/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
23/01/2025 18:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 18:23

Trânsito em Julgado
21/01/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 16:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/12/2024 14:48

Conclusão para despacho
15/10/2024 16:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/07/2024 13:46

Conclusão para despacho
10/07/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/03/2024 16:43

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/01/2024 12:56

Conclusão para julgamento
19/01/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2023 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 21:21

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 17:21

Conclusão para despacho
11/09/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:27

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
22/08/2023 16:26

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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