TJTO - 0035047-32.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035047-32.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EVAGORAS RODRIGUES FRAGOSOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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22/07/2025 15:42
Conta Atualizada
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22/07/2025 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 14:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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22/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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04/07/2025 16:16
Lavrada Certidão
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29/04/2025 14:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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29/04/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 23:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/03/2025 16:03
Conclusão para decisão
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17/03/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/02/2025 22:51
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 13:51
Conclusão para despacho
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13/02/2025 13:37
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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06/02/2025 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:15
Trânsito em Julgado
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03/01/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/11/2024 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/11/2024 15:29
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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05/11/2024 15:09
Conclusão para julgamento
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04/11/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 18:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 06:34
Despacho - Determinação de Citação
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26/08/2024 14:48
Conclusão para despacho
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26/08/2024 14:48
Processo Corretamente Autuado
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24/08/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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