23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012271-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SINEIDE MARIA RODRIGUES MATOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 13/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 103 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:25

Lavrada Certidão
11/08/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012271-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SINEIDE MARIA RODRIGUES MATOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:14

Lavrada Certidão
25/04/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 19:13

Conta Atualizada
02/04/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 15:32

Conclusão para decisão
06/03/2025 15:31

Trânsito em Julgado
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 06:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
30/01/2025 11:04

Conclusão para decisão
30/01/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
15/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 16:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 16:16

Trânsito em Julgado
14/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2024 12:22

Conclusão para despacho
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 12:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 15:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
27/06/2024 12:45

Conclusão para julgamento
26/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 15:12

Despacho - Determinação de Citação
17/04/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:54

Conclusão para despacho
10/04/2024 12:51

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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