23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010230-75.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA HELENA GONÇALVES BATISTAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)REQUERENTE: ADRYELLE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 110 - 24/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 107 - 18/06/2025 - Decisão Outras Decisões
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
22/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 16:28

Conta Atualizada
23/06/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 14:56

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 18:09

Conclusão para despacho
28/05/2025 01:36

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
26/05/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
22/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/03/2025 17:43

Conclusão para despacho
20/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/12/2024 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/11/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 18:17

Conclusão para despacho
01/10/2024 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
26/07/2024 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 17:18

Trânsito em Julgado
24/07/2024 11:16

Protocolizada Petição
24/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/06/2024 22:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2024 13:10

Conclusão para despacho
21/03/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:40

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 13:35

Conclusão para despacho
08/03/2024 17:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/03/2024 18:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 09:00

Conclusão para despacho
02/03/2024 09:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/05/2023 18:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/06/2022 14:53

Lavrada Certidão
10/06/2022 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
06/06/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2022 16:09

Conclusão para despacho
17/03/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/02/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2021 09:14

Conclusão para julgamento
09/08/2021 09:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2021 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 21:36

Decisão - Outras Decisões
27/04/2021 15:22

Conclusão para despacho
27/04/2021 15:22

Processo Corretamente Autuado
27/04/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00