23/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756548, Subguia 114636 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
23/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756549, Subguia 114497 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0031376-64.2025.8.27.2729/TO AUTOR: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO A súmula 271 do STF disciplina que a "Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria".

Neste passo, intime-se a parte impetrante para manifestar em 10 dias sobre a inadequação da via eleita.

Após, novamente conclusos.
22/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 12:16

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:15

Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756549, Subguia 5525675
17/07/2025 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756548, Subguia 5525674
17/07/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - Guia 5756549 - R$ 50,00
17/07/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - Guia 5756548 - R$ 142,00
17/07/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022273-33.2025.8.27.2729

Sandro Rodrigues de Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0030898-95.2021.8.27.2729

Jalapao Importadora, Exportadora, Comerc...

Thaylon Pires Fonteles 06605892143

Advogado: Lucas Lamim Furtado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0031160-06.2025.8.27.2729

Raquel Alves de Sousa Costa

Municipio de Palmas

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0031892-84.2025.8.27.2729

Associacao dos Proprietarios do Distrito...

Instituto de Terras do Estado do Tocanti...

Advogado: William Farias Pimentel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0031193-93.2025.8.27.2729

Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...

Estado do Tocantins

Advogado: Debora Cristina Alves Ueda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 12:26

Exibir Processo