23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011463-86.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035545-36.2021.8.27.2729/TO AGRAVANTE: JOSÉ OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO No caso dos autos, o agravante requereu a concessão de gratuidade de justiça, sem, contudo, apresentar documentos comprobatórios suficientes da sua incapacidade/hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).

A comprovação da carência de recursos capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça deve ser feita através de documentação que demonstre realmente a impossibilidade do autor em recolher tais despesas, ou seja, a comprovação deve estar calcada em documentos que comprovem a necessidade, tais como, Extratos Bancários dos últimos 3 meses, holerites, Certidão Negativa de Imóvel, Declaração de Imposto de Renda, Espelhos de Negativações, Comprovantes de Despesas, dentre outros.

Diante do exposto, INTIME-SE a agravante para manifestação, no prazo de 5 dias, facultando-lhe a juntada de documentos que corroborem a hipossuficiência alegada (art. 99, § 7º, do CPC), sob pena de indeferimento do beneplácito.

Cumpra-se.
22/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
22/07/2025 17:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/07/2025 18:39

Remessa Interna - DISTR -> SGB01
18/07/2025 18:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB01)
18/07/2025 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
18/07/2025 17:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
18/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
18/07/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOSÉ OLIVEIRA GAMA - Guia 5392887 - R$ 160,00
18/07/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:27

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 78 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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