29/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003728-70.2024.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: PF COSTAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado
28/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
28/07/2025 16:04

Trânsito em Julgado
22/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 17:48

Juntada - Outros documentos
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003728-70.2024.8.27.2721/TO AUTOR: PF COSTAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por PF COSTA contra OLDEMAR LUIZ JUNG, visando à cobrança de quantia certa decorrente de prestação de serviço de transporte e utilização de caminhão Munck, no valor de R$ 4.767,34.

O réu foi citado por mandado (evento 39), mas não apresentou embargos monitórios, tampouco quitou a dívida no prazo legal. É o breve relatório.

Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO.

A ação monitória é um procedimento especial de cobrança, onde aquele com prova escrita, sem eficácia de título executivo, pode exigir o adimplemento da obrigação (art. 700, CPC/15). Quando o direito do autor é evidente, o juiz irá deferir a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento e o pagamento de hororários advocatícios em cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701, §2, CPC/15). No caso do autos, foi determinada a expedição do mandado de pagamento e a citação do requerido para que pague o valor cobrado e os de honorários (evento 12).

Em caso de inércia da parte requerida em apresentar embargos ou adimplir a obrigação, será constituído título executivo judicial (art. 701, §2, CPC/15).

O prazo para a parte apresentar embargos ou proceder o pagamento terminou sem qualquer manifestação do requerido.

Desta forma, a procedência da monitória é medida impositiva, conforme estabelece o artigo 700 do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do autor no valor de R$ 4.767,34 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, juros de mora e multa contratual, se houver, conforme apurado na fase de cumprimento de sentença.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701, caput, do CPC.

Com o transito em julgado, inicia-se o cumprimento de sentença e proceda-se a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 14:41

Juntada - Informações
02/07/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2025 14:06:23)
02/07/2025 14:06

Conclusão para despacho
01/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2025 13:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 16:29

Conclusão para despacho
16/05/2025 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
15/04/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
11/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
18/02/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
17/02/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 10/02/2025 13:43:21)
10/02/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 13:43:54)
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 23:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
28/01/2025 23:11

Lavrada Certidão
28/01/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
22/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:03

Despacho - Determinação de Citação
14/11/2024 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5597701, Subguia 61284 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
14/11/2024 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5597700, Subguia 61139 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 91,29
13/11/2024 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5597701, Subguia 5454620
13/11/2024 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5597700, Subguia 5454619
06/11/2024 17:21

Conclusão para despacho
06/11/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 15:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PF COSTA - Guia 5597701 - R$ 50,00
06/11/2024 15:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PF COSTA - Guia 5597700 - R$ 91,29
06/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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