TJTO - 0011660-23.2025.8.27.2706

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011660-23.2025.8.27.2706/TO SUSCITANTE: RAFAEL DOS SANTOS MATIASADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO BORGES (OAB TO010983) DESPACHO/DECISÃO CHAVE DO PROCESSO: 917850007225 FINALIDADE: CITAÇÃO de HIDRAULICA E TORNEADORA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 49.***.***/0001-72, estabelecida na Avenida Contorno, nº 2.164, quadra 125, lote 05, Bairro Carrilho, Goianésia/GO, CEP 76.380-800; AUTOVIP ASSITÊNCIA 24 HORAS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-01, estabelecida na Avenida Contorno, nº 1.952, sala 1, Bairro Carrilho, Goianésia/GO, CEP 76.380-799; MERCADÃO DO CAMINHÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 27.***.***/0001-39, com endereço na Avenida Contorno, nº 1.980, Bairro Carrilho, Goianésia/GO, CEP 76.380-799; MEDICALVIP SISTEMA INTELIGENTE DE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 21.***.***/0001-52, com endereço na Rua 31 norte, nº 813, quadra 99, Lote 24, Bairro Carrilho, Goianésia/GO, CEP 76.380-754; ASSOCIAÇÃO MUTUARIA DE SAÚDE MEDICALVIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-08, com sede na Avenida Contorno, número 1952, Bairro Carrilho, CEP: 76.380-799, Goianésia-GO; AMAS – ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSITÊNCIA A SAÚDE MEDICAL VIP, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-35, com endereço na Rua 31 norte, nº 813, Quadra 99, Lote 24, Bairro Carrilho, Goianésia/GO, CEP 76.380-754; VIPEX REMANO COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E DESMANCHE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-72, com endereço na Rodovia GO-080, KM 84, Fazenda Cana do Reino, Zona Rural, São Francisco de Goiás/GO, CEP 75.490-000; VIPEX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-51, com endereço na Avenida Brasil, nº 3070, Quadra 28, Lote 14/25, Setor Sul Jamil Miguel, Anápolis/GO, CEP 75.124-820; AUTOVIP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, pessoa Email: [email protected] Rua Raul do Espírito Santo, nº 1584, Centro - Colinas do Tocantins/ TO | Telefone: 99231-3156. jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.***.***/0001-58, com endereço na Rodovia GO-080, KM 84, Fazenda Cana do Reino, Zona Rural, São Francisco de Goiás/GO, CEP 75.490- 000; UNIVIP OPERAÇÕES 24 HS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 39.***.***/0001-00, com endereço na Rodovia GO-080, KM 84, Fazenda Cana do Reino, Zona Rural, São Francisco de Goiás/GO, CEP 75.490-000; AUTO VIP BENEFICIOS ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOTORIZADOS DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.***.***/0001-27, com sede na Fazenda Cana do Reino, GO 080, KM 84, Sala 03, bloco C, Zona Rural, CEP: 75.490-000, São Francisco de Goiás-GO; VIP VUPT LATINO AMERICANO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 50.***.***/0001-02, com endereço na Rua 18, nº 12, sala 2, Setor dos Buritis, Goianésia/GO, CEP 76.380-148; LOCA VISA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 37.***.***/0001-16, com endereço na Rua 18, nº 12, sala 2, Setor dos Buritis, Goianésia/GO, CEP 76.380-148; AUTOVIP SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.***.***/0001-02, com sede na Fazenda Cana do Reino, GO 080, KM 84, Sala 01, bloco C, Zona Rural, CEP: 75.490-000, São Francisco de Goiás-GO; UNIVIP – CLUBE DE BENEFICIOS, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 33.***.***/0001-01, com endereço na Rua 27 sul, nº 108, Centro, Goianésia/GO, CEP 76.380-058; UNIVIP – ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFICIOS, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 33.707.570/0001- 75, com endereço na Rua Aroeira, nº 1931, Residencial Parque das Palmeiras II, Goianésia/GO, CEP 76.386-350; ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 33.***.***/0001-94, com endereço na Rua 12 oeste, nº 886, quadra 327, lote 02, Setor Universitário, Goianésia/GO, CEP 76.382- 012; PRIME CAR BRASIL, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-34, com endereço na Rua 5, nº 691, Sala 1105, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74.115-060; AUTOVIP BRASIL, pessoa jurídica (associação), inscrita no CNPJ nº 37.***.***/0001-30, com endereço na Rua 10, nº 65, Colina Park Residencial, Goianésia/GO, CEP 76.383-344; AUTOVIP - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PESADOS DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.***.***/0001-40 com sede na Avenida Contorno, número 1952, Bairro Carrilho, CEP: 76.380-799; EMERSON ALVES DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 857.019.121- 91 e RG n° 4.042.992 DGPC/GO, residente e domiciliado na Avenida Goiás, n. 143, primeiro pavimento, Bairro São Cristóvão, Goianésia/GO, CEP 76.381-125; ELAINE FERNANDES ALVES LIMA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF n° *36.***.*97-34, com endereço na Avenida Goiás, n. 143, Bairro São Cristóvão, primeiro pavimento, Goianésia/GO; MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, inscrita no CPF n° *33.***.*80-87, com endereço na Rua 45, n.º 415, QD. 04, LT. 13 C/14-A, nº 415, Goianésia – GO, CEP 76.380-000; DIEGO FERNANDES ALVES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n° *48.***.*09-05, com endereço na Rua Guariroba, Quadra 22, Lote 28, Parque das Palmeiras, Goianésia – GO, CEP 76.380-000 e MAXUEL ALVES DOS REIS, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n° *06.***.*12-40, com endereço na Rua 11, nº 275, Quadra 24, Lote 7B – Bairro Negrinho Carrilho, Goianésia – GO, CEP 76380-000.

Defiro a gratuidade da justiça, conforme já deferido no processo original.

Determino a suspensão do processo principal.

Nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, citem-se os sócios da empresa para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.   ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO1 DE CITAÇÃO.   1.

De acordo com a Instrução Normativa nº1 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação.

Para ter acesso a todo teor do processo, basta acessar o sítio do Tribunal de Justiça do Estado doTocantins e seguir o seguinte passo: www.tjto.jus.br (Processo Judicial Eletrônico -E-PROC > e-Proc 1º Grau > consulta pública > rito ordinário > consulta processual > número e chave do processo indicados acima).