23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000523-64.2024.8.27.2743/TOAUTOR: DELZUITA DE SANTANA SILVAADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
22/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 17:04

Conclusão para julgamento
29/05/2025 17:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
19/05/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 12:43

Protocolizada Petição
08/05/2025 18:04

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 17:13

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
29/04/2025 10:47

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:20

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:32

Conclusão para despacho
31/03/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 19:51

Protocolizada Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 13:19

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/04/2025 16:00
25/02/2025 18:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/01/2025 17:02

Conclusão para decisão
24/01/2025 10:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/01/2025 16:55

Conclusão para julgamento
16/12/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:45

Protocolizada Petição
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:15

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:11

Perícia agendada
30/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
30/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
17/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 00:25

Protocolizada Petição
08/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:59

Conclusão para despacho
04/04/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 17:49

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:49

Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DELZUITA DE SANTANA SILVA - Guia 5391909 - R$ 50,00
08/02/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELZUITA DE SANTANA SILVA - Guia 5391908 - R$ 47,36
08/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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