29/08/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034352-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLORIPEDES COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada nos títulos executivos dos eventos 32 e 68. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,88 (oitenta e oito centavos).

Em manifestação posterior (evento 93), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.

Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.

Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.

Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.

Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/08/2025 15:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2025 17:49

Conclusão para decisão
11/07/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034352-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLORIPEDES COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:17

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:27

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
14/04/2025 14:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/04/2025 14:56

Trânsito em Julgado
01/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 12:42

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:27

Juntada - Certidão
14/02/2025 16:13

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:36

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 16
20/09/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/06/2024 14:05

Conclusão para despacho
22/06/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/04/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2024 16:05

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/02/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2023 15:03

Conclusão para julgamento
08/12/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:47

Protocolizada Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 08:02

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 11:11

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/08/2023 17:11

Conclusão para despacho
31/08/2023 17:11

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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