15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0017995-91.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: CASSIA NILDA ALVES MILHOMEM (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
01/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
21/03/2025 17:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/03/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 17:03

Conclusão para julgamento
04/02/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2024 15:37

Conclusão para julgamento
25/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:00

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 17:32

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2024 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 11:00

Conclusão para despacho
08/09/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2024 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/08/2024 12:13

Conclusão para julgamento
22/07/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 16:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 14:19

Lavrada Certidão
26/05/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2022 13:18

Conclusão para decisão
25/05/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:21

Conclusão para despacho
13/05/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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