03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000372-22.2019.8.27.2728/TO REQUERENTE: JOAO FERREIRA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa do credor para em quinze dias se manifestar expressamente sobre o trazido aos autos pelo Município devedor no evento 124, PET1 e evento 124, COMP2.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
16/12/2021 11:22

Transitado em Julgado em 15/12/2021
26/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021
25/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021
22/10/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
07/10/2021 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2021 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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