10/07/2025 07:29

Baixa Definitiva
10/07/2025 07:28

Trânsito em Julgado
09/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
04/07/2025 11:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
04/07/2025 11:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008153-29.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: C.E.B MELO LTDAADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B)ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A)REQUERIDO: RENI DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)REQUERIDO: CLEICE ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por C.E.B MELO LTDA em face de RENI DA SILVA ROCHA e CLEICE ROCHA DA SILVA.

As partes firmaram acordo em audiência de conciliação conforme evento 86. É o relatório.

Decido.

As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 86.

A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 86 para que surta seus efeitos legais.

Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

PROMOVA-SE a baixa.

Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
02/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 16:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2025 15:36

Conclusão para decisão
06/05/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
06/05/2025 15:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 74
05/05/2025 17:01

Protocolizada Petição
05/05/2025 12:37

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
25/03/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/03/2025 13:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 06/05/2025 14:00
10/02/2025 16:59

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
10/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:18

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:12

Conclusão para despacho
16/10/2024 18:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/10/2024 16:54

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00081532920238272737/TJTO
06/08/2024 15:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
05/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/07/2024 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507422, Subguia 33532 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,56
04/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2024 22:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507422, Subguia 5416138
03/07/2024 22:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CLÉIA ELIAS BRITO MELO EI - ME - Guia 5507422 - R$ 50,56
03/07/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
26/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2024 10:29

Conclusão para julgamento
02/02/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
29/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
28/09/2023 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 28/09/2023 17:00. Refer. Evento 7
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/09/2023 20:29

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
04/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
16/08/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2023 14:02

Expedido Ofício - 1 carta
14/08/2023 13:51

Expedido Ofício - 1 carta
11/08/2023 20:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/08/2023 20:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 27/09/2023 15:30
01/08/2023 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
01/08/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 12:23

Conclusão para despacho
26/07/2023 12:23

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 12:21

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/07/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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