TJTO - 0000486-21.2020.8.27.2729

04/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 02/07/2025 16:53:40)

02/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 02/07/2025 16:53:39)

02/07/2025 16:53

Lavrada Certidão

02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2025 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

13/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

27/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

06/03/2025 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

05/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

31/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 19:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/01/2025 17:36

Conclusão para decisão

20/01/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024 16:42

Despacho - Mero expediente

11/11/2024 15:43

Conclusão para despacho

11/11/2024 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2024 10:54

Protocolizada Petição

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/10/2024 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2024 12:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

24/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/10/2024 12:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

24/10/2024 12:58

Trânsito em Julgado

22/10/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

29/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto

17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão

13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão

02/09/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249

22/08/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 68 e 69

27/04/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/04/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado

23/04/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2021 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2021 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

20/04/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

20/04/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2021 13:54

Decisão - Não-Concessão - Pedido de reconsideração

16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/04/2021 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2021 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021 13:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

30/03/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2021 14:12

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 307

23/10/2020 13:53

Conclusão para julgamento

23/10/2020 13:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

23/10/2020 13:41

Lavrada Certidão

13/10/2020 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2020 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/08/2020 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2020 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2020 18:04

Conclusão para decisão

10/08/2020 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para decisão - 08/06/2020 10:19:17)

18/07/2020 16:14

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

13/06/2020 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/06/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020 16:03

Lavrada Certidão

03/06/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/05/2020 11:06

Conclusão para julgamento

05/05/2020 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2020 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2020 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2020 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020 12:13

Lavrada Certidão

06/04/2020 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2020 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2020 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2020 12:46

Lavrada Certidão

02/04/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020 19:24

Lavrada Certidão

13/03/2020 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2020 17:52

Despacho - Mero expediente

17/01/2020 10:06

Conclusão para despacho

17/01/2020 09:41

Processo Corretamente Autuado

08/01/2020 11:17

Protocolizada Petição

08/01/2020 11:16

Distribuído por sorteio