24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002844-66.2022.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: OSCARINA ALENCAR BARROSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:40

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/05/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 13:28

Conclusão para despacho
04/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028446620228272703/TJTO
24/01/2024 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
09/01/2024 16:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/01/2024 16:11

Lavrada Certidão
18/12/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2023 13:43

Juntada - Informações
27/11/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 44
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/10/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/10/2023 16:07

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/08/2023 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 15:03

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 17:43

Conclusão para julgamento
04/07/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:37

Protocolizada Petição
20/04/2023 12:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/03/2023 15:05

Expedido Mandado - TOANACEMAN
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/02/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2022 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 10:21

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:17

Processo Corretamente Autuado
04/12/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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