19/03/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 96378/2025
10/02/2025 16:47

Protocolizada Petição 96378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
19/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024
18/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
04/12/2024 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/11/2024 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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