24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015026-74.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA ALICE ALVES PEREIRA FARIASADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 08/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 137 - 04/06/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:56

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/06/2025 16:12

Conta Atualizada
26/05/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/05/2025 10:30

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 19:48

Conclusão para despacho
10/04/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
31/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/03/2025 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
15/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
15/11/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/11/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
07/11/2024 13:58

Processo Reativado
30/10/2024 18:30

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:08

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:45

Trânsito em Julgado
16/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2024 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/06/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2024 16:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 17:32

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
31/01/2023 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/01/2023 16:36

Conclusão para julgamento
25/10/2022 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:52

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 17:17

Conclusão para despacho
24/06/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2021 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 17:06

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 16:44

Conclusão para decisão
02/06/2021 16:43

Juntada - Outros documentos
06/05/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Recebidos os autos - 05/04/2021 15:47:57)
22/02/2021 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00150267420208272729/TJTO
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
04/12/2020 15:05

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00150267420208272729/TJTO
20/11/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2020 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2020 13:59

Despacho - Mero expediente
01/10/2020 14:33

Conclusão para despacho
30/09/2020 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2020 10:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2020 16:08

Protocolizada Petição
23/06/2020 17:43

Conclusão para despacho
22/06/2020 18:08

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:42

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 13:59

Conclusão para despacho
18/05/2020 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
06/04/2020 12:42

Conclusão para despacho
31/03/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00